terça-feira, 12 de janeiro de 2016

O STF e o impeachment

Dizer que o STF deve definir o que pode e o que não pode durante o andamento do processo de impeachment é pouco. O STF deveria sim poder avaliar o mérito do pedido de impeachment, julgar a base legal.
Dizer que o STF não deveria se intrometer no mérito do pedido de impeachment, que isto é exclusivamente uma questão do Congresso, é dizer que a simples vontade de 2/3 do Congresso já é suficiente para fazer o Brasil trocar de presidente, independente de qualquer base legal. Ou seja, é quase dizer que a constituição brasileira é parlamentarista.
No presidencialismo, os ocupantes dos Poderes Executivo e Legislativo são escolhidos separadamente por eleição popular. No parlamentarismo, os ocupantes do Poder Legislativo são escolhidos por eleição popular, e o ocupante do Poder Executivo é escolhido pelo Poder Legislativo. Se for considerado que o Congresso é soberano para "eleger" o Michel Temer como Presidente da República, pode se considerar que nossa República é parlamentarista.

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