sábado, 5 de setembro de 2015

O debate sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais


O financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas corrompem a democracia por três motivos
1. Empresas não doam, e sim investem. Empresas que fornecem bens e serviços a governos, como construção civil, limpeza, alimentação e material didático "doam" em troca de contratos muitas vezes superfaturados, feitos depois de pseudo licitações. Indiretamente é uma forma perversa de "financiamento público" de campanha, pois o dinheiro vai das empresas para os partidos, mas a origem deste dinheiro está nos cofres públicos. Esse esquema não precisa sequer de caixa dois para funcionar. Muitas vezes funciona no caixa um mesmo, com doação declarada. Por isso, a desculpa de que é melhor ser permitido o financiamento empresarial porque é mais transparente não passa de lorota. O que foi descrito até aqui trata do caso clássico de corrupção. Mas os dois motivos a seguir também têm a ver com corrupção.
2. Empresas dão dinheiro para campanhas em troca de legislação favorável ou outro tipo de atuação parlamentar favorável específica para a empresa que doou ou para o setor da empresa que doou. Exemplo mais evidente é a contribuição de uma empresa de plano de saúde para a campanha de Eduardo Cunha, que recebeu como troca o enterro da CPI dos Planos de Saúde. Também é a Câmara aprovando o fim da rotulação de transgênicos.
3. Se os dois motivos anteriores tratam de politicagem, este trata de política em um sentido mais amplo. Detentores do capital utilizam as doações para campanhas eleitorais como forma de mandar na política. Dessa forma, revertem a desvantagem numérica que decorrem do fato de eles serem minoria dentro da população. Com isso, o Congresso jamais aprova aumento de progressividade de impostos, que beneficiaria a esmagadora maioria da população, mas não os doadores. É um típico caso de conflito esquerda X direita. Basta ver como cada partido votou.

Os ativistas favoráveis ao fim do financiamento de campanhas por empresas falam com mais frequência do primeiro motivo, pois acham que corrupção é um tema que sensibiliza mais as pessoas. O terceiro motivo tem gente que nem vai querer ouvir, pois acha luta de classes uma coisa feia e boba.
Há dois problemas nesta tática. O primeiro é que parlamentares que têm interesse em manter o financiamento por empresas por causa do segundo e do terceiro motivo podem driblar o primeiro motivo e desarmar opiniões contrárias através da proibição de doações de empresas que fornecem diretamente bens e serviços para o governo. Se isto realmente ocorrer, o segundo e o terceiro motivo sobrevivem. O segundo problema desta tática é que muita gente despolitizada pensa que esquerda = petê. Confundem bandeiras da esquerda com bandeiras do petê. Aí não vão confiar em dicas do petê sobre como combater a corrupção.
Podemos pensar em abordar o segundo e o terceiro motivo. O entendimento é menos simples do que o primeiro. Mas não precisamos neste momento de assuntos fáceis. A próxima eleição está distante. Pensemos no trabalho de longo prazo de construção de consciência política.

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